ÉTICA PROVISIONAL, de Michael Shermer

[...] Na Ética Provisional, "moral" ou "imoral" significa confirmado e justificado em tal extensão que seria razoável oferecer assentimento provisional.

Ou seja, na Ética Provisional seria razoável para nós oferecer nossa concordância de que uma ação é moral ou imoral se a evidência a favor e a justificativa da ação é impressionante. Ela permanece provisional porque, em ciência, a evidência e a justificação podem mudar. E, obviamente, alguns princípios morais têm menos evidência e justificação que outros, e portanto são mais provisionais e mais pessoais.

Aonde eu quero chegar é que há princípios morais pelos quais podemos construir um sistema ético secular. Estes princípios não são absolutos (sem exceções), nem tampouco são relativos (vale tudo). Eles são provisionais -- verdadeiros para a maioria das pessoas na maioria das circunstâncias a maior parte do tempo. Sempre que possível, as questões morais devem ser sujeitas ao escrutínio científico e racional, tanto quanto as questões da natureza são sujeitas ao escrutínio científico e racional. Mas pode a moral se tornar uma ciência?

Invertendo a pergunta, existe moral na ciência? Claro. Se você trapaceia, mente, rouba e é pego, as consequências são devastadoras, mas assassinato científico é algo de que nunca se ouviu falar. Eu desconheço qualquer exemplo de cientista que tenha sido assassinado por outro. Cientistas já foram mortos no passado, mas não por seus colegas. Giordano Bruno foi queimado na fogueira pela Igreja por suas crenças heréticas no sistema copernicano, na pluralidade dos mundos e da vida, e a infinitude do cosmo. O matemático Evariste Galois foi morto aos 20 anos de idade num duelo sobre "uma coquette infame" -- amor e ciúme, não ciência, acabaram com ele.

[...]

O teste de um sistema ético, porém, não está na teoria mas na prática. Vejamos como a Ética Provisional pode funcionar em duas questões éticas: aborto e adultério.

1. Aborto. O debate pró escolha e pró vida, deixando de lado seus fundamentos religiosos e políticos, deve ser capaz de ser resolvido por meio da razão e da ciência. Primeiro de tudo, devemos deixar Deus e a religião fora da equação, já que estamos falando de ética secular. Segundo, temos de deixar os "direitos" fora da equação porque entrar num debate sobre os direitos da mãe versus o direito do feto é algo que não pode ser resolvido. Um direito é um tipo de contrato político entre os indivíduos e o grupo em que vivem. Os direitos são conferidos aos indivíduos por corpos políticos, não são dados da natureza. Como disse Jeremy Bentham (1843):

[Direitos naturais são] confusão, absurdo, e o absurdo, como de costume, é absurdo perigoso. A palavra mal pode ser vista como detentora de um significado. Os direitos naturais são um simples absurdo. Direitos naturais e imprescritíveis, absurdo retórico. Absurdo de muletas.

Isso nos deixa com esta questão básica sobre o aborto: ele é assassinato? Se não é, então o aborto é moral. Se é, então o aborto é imoral. Esta é uma questão relativamente simples que a ciência pode nos ajudar a responder por meio da resposta a esta indagação: Quando a vida começa? Agora estamos chegando a algum lugar... de certa forma

Na edição de 16 de outubro de 1995, a revista The New Republic, a autora feminista Naomi Wolf chocou o movimento pró escolha ao declarar que o feto, em qualquer estágio de desenvolvimento, é um indivíduo humano e por isso o aborto é imoral (embora ela ainda apoie a livre-escolha da mãe). The Los Angeles Times (Rivenburg, 1996) afirmou que esse era o artigo mais importante sobre o aborto em anos. No ensaio de 6.700 palavras, porém, não há um único fato científico apresentado por Wolf que sustente sua declaração pela individualidade humana do feto. Em vez disso, temos referências a "alfinetes de lapela com os pezinhos", "desenhos detalhados do feto" em What to Expect When You're Expecting [O Que Esperar Quando Você Está Esperando], e "Mozart para a sua barriga, fotos de monograma, estetoscópios domésticos para os batimentos cardíacos do feto". Com defeitos similares, num debate da PBS Firing Line em 1995, Arianna Huffington declarou que os cientistas haviam provado que a vida começa na concepção. Bobagem.

O problema com as "origens" é que a vida, como os eventos históricos, não tem um único ponto de origem. A vida é um contínuo de esperma e óvulo para zigoto, entidade multicelular, embrião, feto e criança recém-nascida. Não há nenhum momento em que a vida "começa" porque ela nunca acabou, e certamente ninguém pode chamar a menstruação ou a masturbação masculina de assassinato (cf. Amici Curiae Brief, 1988.)

Poderíamos propor a questão desta forma: quando um feto se torna um indivíduo humano? Obviamente nem o óvulo nem o esperma são indivíduos humanos, nem é o zigoto, já que ele poderia se dividir e se tornar gêmeos, ou desenvolver-se em menos que um indivíduo e abortar naturalmente. Nem após duas semanas, uma vez que a geminação ainda poderia ocorrer. Nem às oito semanas -- enquanto há traços humanos reconhecíveis tais como rosto, mãos, e pés, as conexões sinápticas ainda estão sendo feitas. Só após oito semanas é que os embriões começam a exibir movimentos primitivos de resposta. Entre oito e vinte e quatro semanas, no entanto, o organismo é incapaz de existir por conta própria (Pleasure et al, 1984; Milner e Beard, 1984; Koops et al, 1982).

Há um assentimento provisional entre a maioria dos médicos e cientistas -- i.e., trata-se de um "fato" -- que a viabilidade de um feto é 24 semanas de gestação. São seis meses. Parece que não pode ser antes porque órgãos críticos -- pulmões e rins -- não amadurecem antes dessa época. Por exemplo, o desenvolvimento suficiente de alvéolos para a troca gasosa não acontece pelo menos até as 23 semanas de gestação, e frequentemente mais tarde do que isso (Beddis et al., 1979)..

Adicionalmente, não é até 28 semanas de gestação que o feto desenvolve complexidade neocortical suficiente para exibir algumas das capacidades cognitivas encontradas tipicamente em recém-nascidos de gestação completa. Os registros de eletroencefalograma de um feto com as características de um eletroencefalograma de adulto aparecem por volta das 30 semanas. Em outras palavras, a capacidade para o pensamento humano não pode existir até 28 ou 30 semanas de gestação (Flower, 1989; Purpura, 1975; Molliver et all, 1973). De todas as características usadas para definir o que significa ser "humano", a capacidade de pensar é provisionalmente considerada pela maioria dos cientistas como sendo a mais importante (cf. Sagan e Druyan, 1992, para uma boa discussão dos termos deste debate).

Já que virtualmente nenhum aborto é feito após o segundo trimestre, e antes do fim do segundo trimestre não há evidência científica de que o feto é um indivíduo humano pensante, por esta definição o aborto não é um assassinato. Se não é um assassinato, então não é imoral, do ponto de vista social. Isto é, o Estado não deve impedir as mulheres de escolher o aborto. Se uma mulher diz acreditar por razões pessoais que o aborto é um ato imoral para ela, apesar de podermos não concordar com ela em termos científicos, não há por que discutir sua decisão.

Da perspectiva de uma Ética Provisional, seria razoável para nós dar nossa concordância provisional de que os abortos durante os dois primeiros trimestres de gestação não são imorais, já que a evidência confirma que nesse período o feto não é um indivíduo humano e que a ação de abortar o feto é justificada se a mãe assim o desejar.

2. Adultério. Deixe-me introduzir este assunto com uma confissão pública do que alguns podem considerar uma séria falha ética. Mês passado eu cometi adultério... na minha mente.

Foi esse um ato imoral? Quão significativa é a diferença entre cometer adultério na mente e cometê-lo num quarto de hotel? Podem esses divertimentos mentais levar a atos físicos reais? Como a maconha leva à heroína, poderia a luxúria em sua mente levar à luxúria em seu corpo (e daí ser considerada imoral)? Por que eu cometi adultério na minha mente? Terá isso vindo do meu passado evolucionário, no qual meus ancestrais tiveram desejos em suas mentes por milhões de anos? Ou terá vindo de assistir a muitos filmes quentes da Sharon Stone? (Não era Sharon Stone, aliás.) Eu nunca cometi adultério físico, mas por que não fantasiar a respeito? Será porque eu tenho medo de incorrer na ira de Deus na próxima vida, ou na ira da minha mulher nesta aqui? Vejamos como a Ética Provisional poderia lidar tanto com o adultério mental quanto o físico.

Primeiro de tudo, o adultério mental certamente não é imoral já que estudos demonstram que o "autoerotismo" (como Havelock Ellis o chamava) é uma das mais onipresentes atividades sexuais. Como um exemplo da diferença entre a ética evolucionária e a ética teológica, um penitente medieval recebia as seguintes penitências por ter fantasias eróticas: 25 dias para um diácono, 30 dias para um monge, 40 dias para um padre e 50 dias para um bispo. (Eu acho que o Papa não apenas é infalível como muito pouco imaginativo.)

Como pode algo tão inofensivo para os outros e tão satisfatório e divertido para o indivíduo ser imoral? A ciência vê o problema de forma bastante diversa. As fantasias eróticas podem servir a uma variedade de funções pessoais, incluindo o fato de que às vezes é muito mais fácil apenas fantasiar sobre um encontro sexual do que realmente investir tempo, energia, dinheiro e risco de rejeição, falha, doença ou simplesmente experiência insatisfatória.

Eu não sei se a fantasia sexual em si evoluiu, provendo alguma vantagem seletiva para indivíduos que as tinham versus os que não as tinham. Mas com certeza a habilidade de fantasiar se desenvolveu como um maravilhoso produto colateral de um grande córtex cerebral, e sem dúvida esta habilidade de fato significou uma vantagem seletiva (imaginando o resultado positivo de uma caçada, ou as consequências negativas de uma luta). As fantasias sexuais são provavelmente um bônus contingente que veio junto com um grande cérebro.

Da perspectiva de uma Ética Provisional, seria razoável que oferecêssemos nossa concordância provisional de que as fantasias sexuais não são imorais porque a evidência confirma que quase todo o mundo as tem, que elas fornecem numerosos benefícios, não prejudicam ninguém e, portanto, são justificáveis se o indivíduo assim o desejar.

O adultério físico real, por outro lado, é outra história. Seus benefícios evolucionários são óbvios. Para o macho, depositar seus genes em mais lugares aumenta a probabilidade desta forma de imortalidade genética. Para a fêmea, é uma oportunidade de barganhar por melhores genes e status social mais alto.

Seus riscos evolucionários são igualmente óbvios. Para o macho, ser pego pelo marido da mulher adúltera pode ser extremamente perigoso. E ao passo que ser pego pela própria mulher provavelmente não resultará em morte, pode resultar, sim, em perda de contato com as crianças, perda da família e da segurança, e risco de retaliação sexual, diminuindo assim as possibilidades de o parceiro criar a prole do adúltero. Para a fêmea, ser pega pela mulher do homem adúltero envolve pouco risco físico, mas se pega pelo próprio marido não só pode como muitas vezes leva a abusos físicos extremos e até à morte.

Além destas implicações evolucionárias, há também os problemas socioculturais, tais como o risco de doenças transmitidas sexualmente, rejeição familiar, ostracismo social, e similares. Seria difícil justificar o adultério como um ato moral tanto da perspectiva evolucionária quanto da cultural. (Exceções extremas me vêm à cabeça, claro, como uma mulher cujo marido está há muito tempo em coma e que acha consolo e sexo com outro homem.)

Da perspectiva de uma Ética Provisional, a maior parte dos atores morais -- especialmente aqueles envolvidos, como o próprio parceiro, o parceiro do cônjuge adúltero, as famílias de ambos os adúlteros, a comunidade e a sociedade -- provavelmente concordariam provisionalmente que o adultério é um ato imoral para a maior parte das pessoas na maioria das circunstâncias a maior parte do tempo, pois as evidências confirmam que o adultério causa consideravelmente mais prejuízo do que benefício e por isso não pode ser justificado.

Um experimento muito simples para testar essa conclusão é perguntar à parte potencialmente afetada. Uma vez eu perguntei à minha esposa, Kim, como ela se sentiria se eu fizesse sexo com outra mulher. Ela respondeu: "O que você acharia se eu fizesse sexo com outro homem?" Isso pôs fim à discussão. A Ética Provisional pode ser tão simples quanto perguntar ao outro agente moral, numa variação da regra áurea de fazer aos outros como gostaríamos que fizessem conosco.

(O Enigma da Ética sem Religião; publicado originalmente em Skeptic, 

vol. 4, n.º 2, 1996; tradução de Rodrigo Farias)

(Ilustração : Jean Leon Gerome - Le roi Candaules; 1859)